Presidente do Conselho, Ana Paula Brandão, relata que profissionais estão sendo coagidos a realizar procedimentos fora de suas atribuições legais. Situação seria ainda mais frequente em municípios do interior do Ceará.
Profissionais de Enfermagem estão sendo pressionados a executar procedimentos que não fazem parte de suas competências legais em hospitais do Ceará. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (7) pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Ana Paula Brandão, durante reunião com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé.
O encontro teve como objetivo solicitar apoio do conselho médico para combater irregularidades e práticas consideradas abusivas contra profissionais de Enfermagem, identificadas durante visitas realizadas pelo Coren-CE às instituições de saúde.
Profissionais de Enfermagem estariam sendo coagidos a assumir funções indevidas
Segundo Ana Paula Brandão, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem enfrentam situações em que são pressionados a executar atividades que ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação profissional.
A presidente alertou que o problema é ainda mais recorrente em municípios afastados de Fortaleza, onde gestores da Saúde também estariam exigindo o cumprimento de tarefas incompatíveis com as atribuições da categoria.
“Isso se torna ainda mais comum em municípios mais afastados da Capital, onde os gestores da Saúde solicitam dos profissionais da Enfermagem cumprimento de atividades que fogem às competências estabelecidas pela Lei que regulamenta o nosso exercício profissional”, afirmou Ana Paula Brandão.
As situações relatadas levantam preocupações sobre o respeito à autonomia profissional, às responsabilidades de cada categoria e à segurança da assistência prestada aos pacientes.
Cremec se compromete a analisar denúncias
A reunião contou ainda com a presença da chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-CE, Tânia Bastos, e do representante da Procuradoria Jurídica do Conselho, Pedro Henrique Oliveira.
Durante o encontro, o presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, recebeu as informações apresentadas pela comitiva e se comprometeu a analisar as denúncias encaminhadas pelo Coren-CE.
A aproximação entre os dois conselhos busca fortalecer a atuação conjunta diante de possíveis violações das normas que regulamentam o exercício das profissões de saúde.
Conselho orienta profissionais a denunciar abusos
Diante dos relatos, o Coren-CE reforça a importância de denunciar situações em que profissionais de Enfermagem sejam obrigados a realizar procedimentos fora de suas competências legais.
As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Conselho, com garantia de sigilo, conforme orientação divulgada pela instituição.
A Lei nº 7.498/1986 estabelece as atribuições dos profissionais de Enfermagem e os limites legais para o exercício da profissão.
Até onde vai a responsabilidade da Enfermagem e quando uma ordem de outro profissional ultrapassa os limites da legislação?
O caso coloca em discussão as relações de trabalho dentro das unidades hospitalares e a necessidade de respeito às competências de cada profissão.
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