Fiscalização na clínica Endogastrus, em Limoeiro do Norte, identifica descumprimento da legislação profissional. Conselho determina suspensão dos serviços de Enfermagem até a regularização das irregularidades.
O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) realizou, na manhã desta terça-feira (23), a interdição ética dos serviços de Enfermagem da clínica Endogastrus, localizada no município de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe.
A medida foi adotada após a constatação de que técnicas de Enfermagem exerciam suas atividades sem a supervisão de enfermeiros, situação que contraria a legislação que regulamenta o exercício profissional da categoria.
A operação contou com a presença de conselheiros, fiscais e representantes da Procuradoria Jurídica do Coren-CE, que estiveram na unidade para assegurar o cumprimento da decisão.
Técnicas de Enfermagem atuavam sem supervisão de enfermeiros
Segundo o Coren-CE, a irregularidade identificada envolve a ausência de enfermeiros responsáveis pela supervisão das atividades desenvolvidas pelas profissionais técnicas de Enfermagem.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, estabelece que as atividades dos técnicos e auxiliares de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, devem ocorrer sob orientação e supervisão de enfermeiros.
A exigência busca assegurar que os procedimentos sejam realizados dentro das competências legais de cada categoria, garantindo respaldo técnico aos profissionais e segurança aos pacientes.
Presidente do Coren-CE reforça que supervisão é atribuição da Enfermagem
A presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, afirmou que a interdição foi necessária para garantir o cumprimento da legislação e proteger a assistência prestada à população.
“A Enfermagem é uma profissão autônoma e que só pode ser supervisionada pela própria Enfermagem. Não há, sob nenhuma hipótese, a possibilidade de profissionais técnicos de Enfermagem terem seus trabalhos supervisionados por profissionais de outras áreas”, declarou.
A presidente destacou que a atuação de técnicos de Enfermagem sem a supervisão legalmente exigida representa uma irregularidade que precisa ser corrigida pela instituição.
Serviços permanecerão interditados até regularização
Com a decisão, a clínica Endogastrus fica impedida de dar continuidade aos serviços de Enfermagem enquanto não comprovar a adequação às exigências legais.
A unidade foi notificada pelo Conselho e deverá apresentar a regularização da situação para solicitar a liberação das atividades.
A interdição ética se aplica aos serviços de Enfermagem, não significando necessariamente o fechamento integral da clínica.
Fiscalização chama atenção para responsabilidade das instituições
O episódio reforça uma questão importante para os estabelecimentos de saúde: a presença de profissionais técnicos de Enfermagem não substitui a necessidade de enfermeiros responsáveis pela orientação e supervisão das atividades.
Cabe às instituições organizar suas equipes de acordo com as exigências legais, garantindo condições adequadas para o exercício profissional.
E você, profissional de Enfermagem, já presenciou técnicos ou auxiliares trabalhando sem a supervisão de um enfermeiro?
O Choquei Enfermagem acompanha os desdobramentos da interdição.
Fonte: Coren-CE — Comunicado oficial publicado em 23 de novembro de 2021.
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