Fiscalização na unidade Joaquim Távora, em Fortaleza, identifica descumprimento da legislação profissional. Interdição foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do Conselho.
O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) interditou, nesta quinta-feira (14), os serviços de Enfermagem da clínica Joaquim Távora, pertencente à rede Hapvida, em Fortaleza. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas à ausência de enfermeiro para supervisionar as atividades de técnicos e auxiliares de Enfermagem.
A fiscalização teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Conselho, que apurou o descumprimento da legislação profissional na unidade particular de saúde.
Técnicos de Enfermagem atuavam sem supervisão obrigatória
Segundo o Coren-CE, a clínica descumpria o artigo 15 da Lei nº 7.498/1986 e o artigo 13 do Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem a obrigatoriedade de orientação e supervisão de enfermeiros sobre as atividades desenvolvidas por técnicos e auxiliares de Enfermagem em instituições de saúde.
A exigência vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados e busca garantir que os procedimentos sejam realizados dentro das competências legais de cada categoria profissional.
A ausência dessa supervisão representa uma irregularidade no funcionamento dos serviços de Enfermagem e pode comprometer a segurança da assistência prestada aos pacientes.
Presidente do Coren-CE critica descumprimento da legislação
A presidente do Coren-CE, Natana Pacheco, acompanhou pessoalmente a interdição e destacou a responsabilidade das instituições em garantir condições adequadas para o exercício profissional.
“Nosso objetivo é proteger tanto os profissionais de Enfermagem quanto os pacientes. Não podemos permitir que a categoria seja penalizada pela negligência de instituições que não cumprem a lei”, afirmou.
A declaração reforça o posicionamento do Conselho de que os profissionais não devem assumir as consequências da falta de organização e do descumprimento das normas por parte dos estabelecimentos de saúde.
Fiscalização contou com diretoria e Procuradoria Jurídica
Além da presidente Natana Pacheco, participaram da ação a conselheira diretora Sandra Valesca, a chefe geral de fiscalização, enfermeira Marylin Rabelo, e o procurador do Conselho, Pedro Oliveira.
A presença dos representantes da fiscalização e da área jurídica acompanhou a execução da medida de interdição ética dos serviços de Enfermagem.
A decisão atinge especificamente esses serviços, não significando necessariamente o fechamento integral da clínica.
Denúncia de profissional levou Conselho até a unidade
O Coren-CE informou que a ação teve início após o recebimento de uma denúncia pelo canal de Ouvidoria.
O caso evidencia a importância dos registros encaminhados por profissionais e usuários dos serviços de saúde, que podem dar origem a procedimentos de fiscalização.
O Conselho orienta que situações de exercício irregular da Enfermagem sejam comunicadas por meio dos canais oficiais da instituição.
Instituições privadas também devem cumprir a legislação
A interdição da clínica Joaquim Távora chama atenção para uma obrigação que se aplica a toda a rede de saúde: técnicos e auxiliares de Enfermagem não podem exercer suas atividades em instituições de saúde sem a orientação e supervisão legalmente exigidas de um enfermeiro.
A responsabilidade pela organização adequada dos serviços cabe aos estabelecimentos, independentemente de serem públicos ou privados.
E você, profissional de Enfermagem, já trabalhou em uma unidade onde técnicos e auxiliares precisavam assumir plantões sem a presença de enfermeiros?
O Choquei Enfermagem acompanha os desdobramentos da interdição.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Coren-CE — Publicação de 14 de novembro de 2024.
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